Seguradora tem que pagar segurado

A seguradora dizia que o segurado não teria direito à indenização porque circulava com o veículo em localidade diversa da região constante na apólice

Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

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PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério

Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica

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A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

dos livros Indulto Natalino I e II (em parceria com Maurício Kuehne), Manual de Conduta do Preso (em

Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT

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Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15

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Vítima de propaganda enganosa é ressarcido

Um estudante do curso de Sistema de Informações ganhou na justiça uma indenização por danos morais de R$ 3 mil contra um hipermercado em Natal e um fornecedor de aparelhos eletrônicos

Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660.

Massacre na Escola texana

Em 2008, a Suprema Corte dos EUA determinou que a emenda garantia o direito individual de possuir

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de

Doença grave também permite saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas

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setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

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A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação do saldo devedor do consórcio contratado por segurado falecido.

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